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Wednesday, September 28, 2005

Não há Justiça 

Os tribunais escrevem torto pelas linhas do direito. Condenam os arrependidos, caducam processos, arquivam arguidos em prisão preventiva e ilibam sem se perceber porquê.

A oposição acha que o problema tem de ser resolvido com mais tribunais: da relação, de instrução criminal, de círculo, de contas, constitucional. Em cada tribunal uma panóplia de Juizes e funcionários que rejulgam os casos uns dos outros e metem greve no intervalo das férias.

O Governo está consciente que a justiça é segunda função mais importante do estado, e um estado sem justiça (ou com uma inoperante) vai ser sempre uma miséria. Como os advogados só complicam (porque ganham à hora) o governo vai cortar a direito.

Medidas do Primeiro Ministro para simplificar a aplicação da justiça:
- Nível 1 – Arbitral - Criação de Tribunais arbitrais privados e independentes, para resolução de casos de direito comercial e interpessoal. Cada entidade, no acto do contrato, identifica qual é o tribunal Arbitral independente que escolhe para resolver eventuais problemas, obviamente paga uma taxa por isso, financiando os tribunais não pelo julgamento, mas pela disponibilidade para julgar. A generalidade dos pequenos processos de dívidas e quebras de serviço, são resolvidos nos Arbitrais. O recurso destes tribunais é feito não sobre a decisão mas sobre o Tribunal Arbitral em si e para a Justiça Pública. Por exemplo – Um indivíduo é condenado por um Arbitral, recorre para a Justiça Pública, se a Justiça Pública der razão à queixa o culpado é o tribunal Arbitral além do outro julgado.
- Nível 2 – Justiça – Uma rede de tribunais para todos os casos públicos (criminais e afins, quando não há duas partes e é o estado contra). Aplicação de jurisprudência nesses tribunais.
- Nivel 3 – Recurso - Um nível superior de tribunal constitucional e de recurso (um supremo) para arbitrar as decisões da Justiça Pública. Tribunal com capacidade para reverter a jurisprudência.

Vote em mim – Ou então processe o governo, no estado actual das coisas só tem receio da justiça quem não a pode pagar.

Friday, September 23, 2005

Direito da Porca, Engenharia do Parafuso 

Em Portugal existem 10 vezes mais cursos do que em Espanha. No mesmo país onde são menos de 10% os que têm educação superior. Algo está de mal no reino do Ensino Superior. Como se não bastasse ser Portugal o país com pior nível educacional da União Europeia, pior até que quase todos os países da Europa de leste, de onde vêm emigrantes mais bem formados que os locais (o que deve ser um caso único, a imigração subir a média de educação de um país).

Com um desempenho tão miserável do ensino superior não admira que se acumulem erros inexplicáveis, como os turbo-professores que trabalham 7 horas por semana, os cursos vazios que são financiados, e o aumento de licenciados no desemprego. Tudo chatices que não incomodavam tanto se não fosse a educação o factor de diferencia um país desenvolvido dos outros.

A oposição acha que se deve distribuir direitos em todas as direcções. Aumento da autonomia financeira e aumento do financiamento. Aumento dos numerus clausus e garantias de empregabilidade. Apoio social aos alunos mesmo que estes não tenham aprovação. Tudo isto apimentado com muita contestação a um sistema pseudo-social em que são os mais ricos se safam.

O meu governo sabe que o investimento no ensino superior é investimento na formação das pessoas, destinado a proporcionar-lhes melhores condições de vida no futuro. Por isso propõe-se facilitar esse investimento associando o custo de uma licenciatura à receita salarial por ele gerada.

Medidas do Primeiro-Ministro para o financiamento do ensino superior
1) Conversão do orçamento do ministério em cheques-licenciatura.
2) Todos os alunos com aprovação no ensino secundário tem direito a um cheque-licenciatura para o gastarem em estabelecimentos de ensino superior.
3) O valor do cheque-licenciatura é igual ao investimento actual no ensino superior a dividir pelo nº de alunos.
4) Esse cheque representa numa dívida (sem juros) que será devolvida ao estado em prestações mensais a pagar passados 6 anos da atribuição do cheque.
5) A gestão das universidades é tornada 100% privada ou cooperativa.
Sistema de empréstimo muito semelhante ao que funciona na Austrália.

Vote em mim – Pressionados pela necessidade de ganhar o suficiente para compensar o investimento no ensino superior, os alunos passarão a preocupar-se mais com o seu desempenho académico e com as perspectivas de emprego dos cursos que escolhem. As universidades, dependentes do financiamento trazido pelos alunos, passarão a disponibilizar cursos úteis e relevantes em vez de alimentarem egos com ciências de nicho. O valor de investimento no ensino superior mantém-se, garantindo que a formação superior prospera.

Tuesday, September 20, 2005

Os militares querem fazer greve a quê? Vão deixar de dormir a sesta? 

-----Mensagem original-----
De: Eleitor Identificado
Para: Primeiro Ministro
Assunto: Os direitos dos militares

Sr. Primeiro Ministro, como é óbvio eu estou de acordo com as reformas tomadas a cabo, mas atenção aos direitos adquiridos.
Pois verifica-se que ainda há poucos dias o Sr. Ministro das Finanças dizia que não há cortes nas reformas adquiridas dos responsáveis políticos as que estão, até foi dado um exemplo o ex-funcionário das Finanças com dois anos de serviço e com 18mil €uros de reforma, e o Sr. Ministro das finanças disse o que está está, então temos portugueses de 1ª e portugueses de 2ª, então os militares não têm os mesmos direitos em tudo o que os motivou até às medidas anunciadas pelo Governo.
Eu estou de acordo desde que sejamos todos a pagar a factura mas tudo continua na mesma, o pequeno paga e nem tem o direito de reclamar.
Não vos esqueceis que quem vos abriu a porta para a política foram os militares.
Tende coragem não começais pelo sítio errado, dentro das forças armadas já há mais oficiais que praças, eliminais estes excessos de postos pois são estes que levam o dinheiro que daria para pagar aos que de facto fazem os serviços que o estado nos impõe.
Em tempos vinha uma crónica nos jornais em que a Marinha Portuguesa tinha mais um Oficial Superior que a Marinha dos Estados Unidos da América, é aqui que as coisas começam mal.
Não começais por aqueles que trabalham e produzem, mas começais por aqueles que nada fazem e que a tudo têm direito.
Admite-se que um deputado tenha direito a uma reforma vitalícia ao fim de 12 Anos de deputado, então porque não colocar tudo em pratos iguais aí sim os políticos vão ter o apoio do povo, mas do povo que trabalha e paga os seus impostos, porque até aqui aquilo que vimos é que em relação a impostos os políticos deixam muito a desejar basta ver os jornais para ver a vergonha que é, por exemplo no Ano anterior A Srª. Manuela Ferreira Leite ter-se esquecido de declarar valores no IRS.
Tudo isto é descrédito para a classe política.

Cumprimentos



-----Mensagem original-----
Para: Eleitor Identificada
de: Primeiro Ministro
Assunto: Os direitos dos militares


Caro eleitor,

A sua sugestão de começar por cortar nas regalias daqueles que nada fazem e a tudo têm direito é muito acertada. Tão acertada que sabe quem são as sanguessugas que vão ser postas na ordem? Os magalas. Esses mesmos. A cambada de inúteis mais encartada que explora os contribuintes. E olhe que isto de receber do estado para fazer nestum é um campeonato bem apertado. Mas porquê os magalas? Perguntar-me-á. É simples:
- Portugal gasta quase 2% do seu PIB directamente com a tropa, o que é cerca do dobro do quanto gastam os países da UE. A nossa tropa é cara.
- Portugal tem mais de 100.000 tropas, mas em missão estão menos de 1000 (e para o Iraque foi a GNR). Ou seja, daquela gentalha toda 1 em cada 100 é que serve para alguma coisa
- O Ministério da Defesa emprega quase 50.000 civis. O que quer dizer que para tomar conta de dois tropas (que não faz nenhum) é preciso uma pessoa a tempo inteiro. Parece que dois magalas fechados num espaço precisam de um mediador.
É claro que tudo isto tem razões históricas que tem a ver com a revolução e a guerra colonial, só é pena que nenhuma pessoa que tenha feito a revolução ou que tenha combatido na guerra colonial ainda esteja no activo. É que bem vistas as coisas já se passaram 30 anos, mais tempo do que a carreira de qq feijão verde.
Também é verdade que os militares gostavam de receber mais dinheiro, mas para isso têm bom remédio. Arranjem um emprego honesto onde tenham de trabalhar em vez de viverem a vida inteira a chantagear o estado com o risco de um golpe militar. É que é muito triste. Portugal paga ordenados a 100 mil inuteis, veste-os, dá-lhes educação especial, justiça especial, saúde de primeira, alimentação, roupa e habitação apenas porque essa gente tem espingardas e pode ser muito mesquinha.

Ora que é tempo de dizer basta. Militares querem receber dinheiro? Então que vão para a guerra! Empreguem-se como mercenários que ao governo tanto faz, uma coisa é certa, o primeiro ministro vai:
- Transferir todas as responsabilidades civis e meios para a polícia e protecção civil
- Criar uma força de elite para participar em forças internacionais 2000 activos no máximo (como os Gurkhas)
- Privatizar todos os serviços militares (hospitais, escolas, oficinas, etc) e fechar todos os outros que não tiverem interesse comercial.
- Criar uma força de desminagem ao serviço da Nato (2000 activos máximo)
- Mandar para o desemprego todos os outros que dependem do ministério da defesa.

Só com estas medidas deixávamos de ter problemas de déficit.

Vote em mim – Ou então faça um golpe de estado que quem sofre é a nação.

Monday, September 12, 2005

Os eleitores e as reformas 

-----Mensagem original-----
De: Eleitora Identificada
Para: Primeiro Ministro
Assunto: Ainda sobre as reformas
Senhor 1º Ministro,
O senhor alterou a idade da reforma. Lamento dizer-lhe mas ninguém concorda com isso, sei perfeitamente que isso não o incomoda. Concordo que os funcionários públicos não tenham regalias diferentes dos outros trabalhadores, não há razão para tal. Concordo que os funcionários públicos sejam avaliados e sejam remunerados consoante o seu mérito, até aqui tudo bem.
O senhor sabe que na função pública existem milhares de funcionários que não prestam, são antipáticos, não trabalham bem e só pensam nas regalias; e estão a tirar partido do estado e dos dinheiros dos outros contribuintes sem o merecerem, andam nesta “mama” há muitos muitos anos. Concordará comigo? Acredito que sim. Então pense comigo. A reforma aos 65 para estes funcionários é um doce, eles vão continuar a fazer o que sempre fizeram: trabalhar mal. Eu sei que eles preferiam ser reformados mais cedo, mas mesmo assim, acha que os castiga? Deixar que essa gente continue a usufruir de um estatuto de funcionário até aos 65 anos é uma afronta para quem quer trabalhar bem e para quem precisa de trabalho. Porque eles nunca vão mudar, nem com uma formação contínua diária intensiva, nem o Salazar conseguiria isso! Pois é o problema do Senhor é o deficit e não há dinheiro para as reformas. Mas se pensar bem e fizer bem as contas, pagando as reformas à pior parte e admitindo jovens para esses lugares, o estado irá obter dinheiro através dos impostos dos mesmos, e o mais importante é que se renova a máquina. E acredite que a máquina da função pública está corroída, a cair de podre.

Toda a gente fala dos enfermeiros, coitados, etc. Também nesta classe existem os bons e os maus e também nesta classe tem de haver olho para o mérito, quem não presta deve ser apontado e desvalorizado, e ainda mais grave porque tratam de seres humanos e não de papéis.
É claro que aos 65 anos só podem matar os doentes todos! Estou a exagerar mas não muito! Reveja a idade da reforma para os enfermeiros por amor de DEUS! A nossa saúde está mal e vai ficar um caos ainda maior. O Senhor é claro em caso de urgência irá para um hospital privado e exigirá uma enfermeira jovem. Pois é eu gostaria de o castigar e nem que fosse num sonho, eu gostava de ver a sua cara em frente de uma enfermeira com 65 anos, uns diazitos antes da reforma…consegue imaginar?

E os polícias? Com 65 anos a correr atrás dos ladrões ? Nessa altura quem mandará no país serão os ladrões, cuidado Srs. do Governo! Vão ser apanhados pelos ladrões e só verão os polícias coitados caídos por terra com os bofes a deitar pela boca.
Estes problemas todos para resolver só por uma razão, não há dinheiro para as reformas. E que tal começar a reduzir as despesas no Governo? Carros menos caros, menos regalias para os Senhores deputados e companhia, redução de chauffer’s, etc., e até redução dos vossos ordenados, mesmo o seu senhor Ministro, porque não ? Tudo somado entrava um bom dinheirinho nos cofres do estado. Ah! Não esquecer os vossos amigos empresários que fogem aos impostos e nunca foram apanhados. Apanhar o peixe miúdo é demasiado fácil e infelizmente é o vosso lema.
Melhores cumprimentos,
-----Mensagem original-----
Para: Eleitora Identificada
de: Primeiro Ministro
Assunto: Ainda sobre as reformas

Cara Eleitora,

Gostava de lhe dar uma pequena notícia. Todas as regalias dos inúteis dos governantes (carros, chauffer’s, etc) juntas não somam nem uns míseros 1% do PIB. Podiam ser reduzidos a metade que não viria daí nenhum benefício tangível para a economia.
Mais. Os inúteis dos governantes já ganham muito pouco. Um ministro, que é chefe de centenas de milhares de pessoas e gere orçamentos de milhões, recebe de ordenado menos de 4mil€. Parece bastante, mas na verdade é uma ninharia comparado com o que recebem os gestores privados para suportarem responsabilidades muito menores. É certo que nos privados é problema deles. Mas pense numa coisa. O que é que leva um tipo competente a deixar de ganhar 20 mil€ como administrador de um banco privado para ir para ministro ganhar 4 mil€? Claro, vai governar-se e não governar os outros. Ou acha que as pessoas são estúpidas e trabalham de graça?

Se nem pagando as pessoas trabalham quanto mais o fariam de graça? Veja-se o caso dos funcionários públicos. São uma corja de inúteis que só quer é direitos e nunca na vida pensa em merecer o dinheiro que recebe ao fim do mês. Queixa-se da fuga ao fisco? Olhe, se os impostos servem para pagar os funcionários públicos então é mais do que razoável evita-los.

Os funcionários públicos são tão pouco produtivos que nem lhes passa pela cabeça evoluir e aprender a fazer coisas novas. Porque raio é que um polícia de 55 anos, lá porque não tem físico para andar no turno, não vai fazer atendimento para a esquadra? Porque é um imbecil iletrado? Então reformamo-lo? Se é um imbecil iletrado deve é ser despedido. Ou então o policia “mais velho” não é um imbecil e está então mais do que a tempo para trabalhar numa coisa nova. A juventude não é uma virtude, a inteligência é que é.

Por isso é que a idade da reforma aumenta. Já não bastava pagar a centenas de milhar de inúteis, sem o aumento da idade da reforma ainda tínhamos de contratar outros para lhes ocupar o lugar.

Cara eleitora, pergunto-lhe? Paga impostos? Não trabalha para o estado? Então porque é que deixa que a roubem todos os meses em metade da sua riqueza para ter má saúde, péssima educação e nenhum serviço?

As opções são simples. Aumentar a idade da reforma e adiar o problema por mais uns anos. Ou tratar de despedir aquela corja de gente que não quer ser avaliada, nem quer mudar de funções, nem quer ter de trabalhar mais para ser promovida.

Na verdade a opção de aumentar a idade de reforma é errada. A solução correcta é despedir os funcionários públicos todos e começar de novo. Mas isso é muito difícil. Eles são muitos, representam muitos votos e mais grave. Tendem a reagir de um modo em que se nivelam por baixo. Não se esqueça, os impostos cobrados em Portugal não chegam para pagar os ordenados dos funcionários, por isso é que temos déficit.

Atenciosamente
O Primeiro Ministro.

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