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Tuesday, April 13, 2004

O papel da administração pública 

A maior demonstração que o estado é ineficiente é o processo de trabalho da assembleia da república. Como é que alguma empresa pode ser minimamente eficiente quando, para cada acção precisa de uma lei, para cada decisão um debate, para cada iniciativa negociação, para cada gasto um concurso.

O funcionamento da adminstração pública, com a sua paranóia burocrática disfarçada de honestidade é uma anedota. Não admira que empreguem tanta gente para produzir tão pouco.

Se um departamento faz um relatório e, numa reunião, o apresenta à administração. Da acta resulta que o assessor fará um apontamento, a solicitar aos tecnicos a elaboração de um ponto de situação. Assim, com base num ofício, a chefia será informada. O resultado - Perderam-se dias de trabalho e não se produziu nada.

A oposição adora este processo. Porque ocupa milhares de gente a abrir buracos para os fechar de seguida, tudo documentando em papel. Mas também porque não corre o mínimo risco de revelar o que não se anda a fazer.

O Governo está farto de ver árvores mortas apenas para dizer que não se fez nada desde a última vez que se perguntou. E vai tomar sérias medidas anti-burocráticas.

Medidas do Primeiro Ministro para desburocratizar:
- O Estado vai deixar de prestar serviços. Apenas recolhe e distribui dinheiro às pessoas. Assim acaba-se com a gestão pública.
- O Governo vai concentrar toda a fiscalidade, mais a segurança social, mais os registos e notários e cartórios, e arquivos, e identificações, num cadastro nacional. Acaba-se assim com a duplicação de identificações.
- A legislação é reduzida a 10%. Todas as leis que tiverem excepções serão anuladas ou substituídas por leis sem excepção – Assim se acaba com as interpretações e os pareceres.

Vote em mim – Outra forma de acabar com tanto papel só mesmo pegando fogo às repartições.

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