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Wednesday, September 28, 2005

Não há Justiça 

Os tribunais escrevem torto pelas linhas do direito. Condenam os arrependidos, caducam processos, arquivam arguidos em prisão preventiva e ilibam sem se perceber porquê.

A oposição acha que o problema tem de ser resolvido com mais tribunais: da relação, de instrução criminal, de círculo, de contas, constitucional. Em cada tribunal uma panóplia de Juizes e funcionários que rejulgam os casos uns dos outros e metem greve no intervalo das férias.

O Governo está consciente que a justiça é segunda função mais importante do estado, e um estado sem justiça (ou com uma inoperante) vai ser sempre uma miséria. Como os advogados só complicam (porque ganham à hora) o governo vai cortar a direito.

Medidas do Primeiro Ministro para simplificar a aplicação da justiça:
- Nível 1 – Arbitral - Criação de Tribunais arbitrais privados e independentes, para resolução de casos de direito comercial e interpessoal. Cada entidade, no acto do contrato, identifica qual é o tribunal Arbitral independente que escolhe para resolver eventuais problemas, obviamente paga uma taxa por isso, financiando os tribunais não pelo julgamento, mas pela disponibilidade para julgar. A generalidade dos pequenos processos de dívidas e quebras de serviço, são resolvidos nos Arbitrais. O recurso destes tribunais é feito não sobre a decisão mas sobre o Tribunal Arbitral em si e para a Justiça Pública. Por exemplo – Um indivíduo é condenado por um Arbitral, recorre para a Justiça Pública, se a Justiça Pública der razão à queixa o culpado é o tribunal Arbitral além do outro julgado.
- Nível 2 – Justiça – Uma rede de tribunais para todos os casos públicos (criminais e afins, quando não há duas partes e é o estado contra). Aplicação de jurisprudência nesses tribunais.
- Nivel 3 – Recurso - Um nível superior de tribunal constitucional e de recurso (um supremo) para arbitrar as decisões da Justiça Pública. Tribunal com capacidade para reverter a jurisprudência.

Vote em mim – Ou então processe o governo, no estado actual das coisas só tem receio da justiça quem não a pode pagar.

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