Primeiro Ministro

As autoridades competentes não existem. Mas há quem diga que fazem falta, já que tanta é a gente que clama por elas. Em Portugal, de cada vez que algo acontece, seja um furo de pneu a caminho do Algarve, os fogos de verão, ou a falta de um professor de matemática na escola secundária do Cacém. Todos clamam pela Autoridade Competente. Que esta tome atenção, que intervenha, que planifique e fiscalize.

Ora, duas considerações. A primeira. Uma Autoridade Competente é uma coisa que não existe, é um mito, uma ilusão, um bode expiatório. Segunda, A Autoridade Competente é uma contradição em termos.

Em termos concretos, uma autoridade é quem manda. E competente é quem faz. Ora, se a autoridade é competente então como é que ficou por fazer? Foi por falta de autoridade ou por falta de competência? Uma coisa é certa, se não ficou feito, se o povo clama pela Autoridade Competente, então quer dizer que a Autoridade Competente não existe. QED.

Metafísica à parte, considere-se o seguinte. Porque é que o problema é dos outros? Ao longo dos últimos 40 anos, a oposição, inclusivamente os palradores da inteligentia de pacotilha, acarinharam a seguinte conclusão: “O importante é o planeamento, a organização”. Vai daí tentaram organizar tudo sob a alçada de um estado nacionalista e corporativo. Não resultou. Então tentaram organizar tudo num regime de economia planificada pro-comuna. Não resultou. Agora tem andado a tentar organizar tudo num estado pro-social regulador. Surpresa, não resultou.

Ou seja, antes do 25 de Abril a organização era a corporação. Depois do 25 de Abril era o estado, depois da CEE vieram os institutos e as entidades reguladoras. O resultado, sempre o mesmo. A organização não funcionou, os recursos foram desperdiçados, criou-se máquinas burocráticas gigantes e falta sempre uma Autoridade Competente.

Ora, o Primeiro Ministro sabe que as Autoridades Competentes são como o Pai Natal, na verdade não existem e como tal servem apenas para dar emprego a uma data de barrigudos. Por isso veja-se a seguinte medida. Todos os institutos são extintos. O estado passará a financiar/regular (organizar) a actividade (a própria e a dos outros) através de:
- Não-interferência na gestão
- Pagamento por tarefa/objectivos.
- Garantia de alternativa e concorrência.

Vote em mim – Se o sistema se corrompe num esquema. Não se criam sistemas.

Em cima da arriba, junto à marginal, estão a construir um “Centro de Interpretação Ambiental”.
Devia ser no gozo, mas não é.

Em todos os períodos pós-eleitoriais, os novos governantes anunciam uma irrepreensível vontade de limitar os cargos de nomeação politica. E o povo cai na esparrela de achar que isso é bom e para o bem.

A triste realidade é que os trastes que ocupam o poder, querem acabar com as nomeações apenas para que os próximos que os substituam, não substituam os seus. Confuso. Não, tristemente simples: quando um cargo, por exemplo, o chefe de Secção de Expediente, Arquivo e Assuntos Gerais (e não é que existe semelhante criatura no Ministério da Agricultura) deixa de ser nomeação significa que o caramelo que para lá foi pastar nunca mais de lá pode sair. E assim, o que antes era uma nomeação de dano limitado a uma legislatura, passa a ser um direito adquirido vitalício sustentado pelos contribuintes.

Claro que o Primeiro-Ministro, vai acabar com a mama do ordenado vitalício. Todos os cargos superiores da administração pública são de nomeação. A qualquer altura os titulares podem ser removidos das suas funções e voltar ao buraco administrativo de onde voltaram.
E ainda... se der muito trabalho nomear pessoas todos os 4 anos é porque o estado se está a meter onde não devia e tem de entregar a gestão do serviço a privados, concorrenciais entre si e pagos à peça.

Vote em mim – O estado só faz o que tem mesmo de fazer.